Gabarito extraoficial de Direito Civil.

Peça: Era uma inicial que deve seguir a estrutura do 282 do CPC. Da forma com que foram narrados os fatos, poderia ser uma anulação de partilha por força dos artigos 2.027 do CC, com anulação do ato de renúncia, por vícios. Caso que a ação deveria ser proposta conta os herdeiros beneficiados. Ou uma Responsabilidade Civil, mas neste caso o réu seria o advogado.

1ª. questão: anulação do casamento por erro sobre pessoa, e na segunda parte cautelar de seqüestro. Art. 1550, 1556 e 1557 do CC, e, art. 822 do CPC.

2ª. questão: Passagem forçada de tubulação, com ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar. 1286 do CC.

3ª. questão: O contratado está em mora, podendo responder pelas perdas e danos. Art. 251 e SS. cc.

4ª. questão: Como havia contrato por escrito trata-se de ação de execução, pelo procedimento da execução de titulo extrajudicial. Art. 585 CPC e lei 8906/94.

5ª. Poderá cobrar a divida antecipadamente, como eram notas promissórias, poderá entrar com ação de execução de titulo extrajudicial. Art. 333 do CC e 585 do CPC.