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Confira o Gabarito Extraoficial realizado pelos professores do Curso Esfera, desejamos a todos candidatos boa sorte e aguardamos vocês na 2ª fase rumo à aprovação!

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.GABARITO EXTRAOFICIAL CURSO ESFERA

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DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF.º LEANDRO VELLOSO

Questão: Com relação à intervenção do Estado na propriedade...
Resposta: A servidão administrativa é uma forma de intervenção...

Questão: O prefeito de um determinado município resolve...
Resposta: Ingressar com ação judicial com pedido de liminar...

Questão: Sendo o contrato administrativo nulo...
Resposta: Seu conhecimento não exonera a Administração...

Questão: São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas...
Resposta: Delegatórios de serviços públicos...

Questão: Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas...
Resposta: Haverá repercussão no âmbito do processo administrativo...
Obs.: Essa questão é passível de anulação.

Questão: Um policial militar de nome Norberto...
Resposta: Não será responsabilizado, pois Norberto...

Questão: É correto afirmar que a desconcentração administrativa...
Resposta: Cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura...

Questão: A revogação da licitação pressupõe...
Resposta: Razões de interesse público decorrente de fato superveniente...

DIREITO Civil e Processo Civil - PROF.º FABIO aLVES

Questão: Ricardo, buscando evitar um atropelamento...
Resposta: Responderá pela reparação do dano, apesar de...

Questão: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro...
Resposta: haverá resolução do contrato

Questão: Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro...
Resposta: não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida...

Questão: João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José...
Resposta: alternativas são inconciliáveis...

Questão: Felix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos...
Resposta: poderá exigir que Felix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Feliz arcar integralmente com as despesas de instalação.

Questão: João foi registrado ao nascer com gênero masculino...
Resposta: poderá ser anulado pela identidade errônea...

Questão: Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens...
Resposta: Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro...

Questão: Sonia, maior e capaz, decide doar por instrumento particular...
Resposta: deve receber a quantia em dinheiro em razão de ter se casado.

Questão: Matias, solteiro e capaz, com sessenta e cinco anos de idade, e Tânia...
Resposta: poderão optar livremente...

Questão: Em relação aos alimentos, assinale a Resposta...
Resposta: eles não servem apenas para garantir as necessidades...

Questão: Ronaldo passeava com seu carro novo na cidade onde reside...
Resposta: O Município não gozará de prazo em dobro...

Obs.; Essa questão é passível de anulação, pois presume que a ação de Ronaldo foi ao Juizado Especial e não na Justiça Comum, onde o prazo para recorrer é em dobro. 

Questão: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina...
Resposta: Apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias...

Questão: O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes dos procuradores em juízo...
Resposta: O instituto de sucessão processual ocorrerá quando houver a morte...

Questão: A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas...
Resposta: O juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos...

Questão: A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil, por meio da lei 11.277/2006...
Resposta: Interposto recurso de apelação contra...

Questão: Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Tales...
Resposta: Arresto.

Questão: A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos...
Resposta: A produção de efeitos erga omnes não ocorre...

Questão: Em um processo que observa o rito comum ordinário...
Resposta: Não será admitido agravo de instrumento...


DIREITO ConstitucionaL - PROF.ª aNA CLAUDIA sANT´ANNA

Questão: De acordo com a Constituição da República...
Resposta: somente os estrangeiros e os conscritos...

Questão: O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção aos direitos líquidos e certos...
Resposta: pode ser impetrado em defesa de direitos líquidos...

Questão: A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos...
Resposta: não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial...

Questão: A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública...
Resposta: As funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas...

Questão: Um juiz federal proferiu uma sentença em um processo relativo a crime político...
Resposta: STF, no primeiro caso e pelo STJ no segundo caso...

Questão: O controle externo financeiro da União e das entidades da Administração Federal...
Resposta: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União...

Questão: O Governador de um Estado membro da Federação pretende se instruir contra a lei...
Resposta: argüição de descumprimento de preceito fundamental...

Questão: A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre...
Resposta: finanças públicas...

Questão: Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar...
Resposta: inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa...

Questão: Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma incorreção...
Resposta: o CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade...

Questão: Assinale a alternativa que complete matéria cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória...
Resposta: partidos políticos e direito eleitoral...


DIReITO Empresarial - PROF.º PABLO ARRUDA

Questão: As sociedades anônimas tem uma pesada estrutura...
Resposta: que os administradores tem para o mercado de informar, todas as operações...

Questão: A lei das sociedades por Ações estabelece...
Resposta: Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores...

Questão: A sociedade empresária denominada KLM...
Resposta: ineficaz em relação à massa falida...

Questão: Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar...
Resposta: firmado em branco o aval na nota promissória...

Questão: Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa...
Resposta: a justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais...

Questão: “É operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual...
Resposta: hedging ou hedge.


Deontologia JURÍDICA - PROF.º ROBERTO MORGADO

Questão: O magistrado Mévio, de larga experiência forense...
Resposta: o ato normativo do magistrado colide frontalmente...

Questão: O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas do seu escritório...
Resposta: o boletim de noticias é o meio adequado...

Questão: O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos...
Resposta: houve excesso na apresentação de todos os documentos da clientela do advogado...

Questão: O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB...
Resposta: Há necessidade de identificação do representante...

Questão: Heitor, advogado, regulamente inscrito na OAB...
Resposta: caracteriza infração disciplinar.

Questão: Xisto, advogado, é convidado a ocupar prestigiado cargo...
Resposta: o exercício limitado da advocacia.

Questão: Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável...
Resposta: é possível o pagamento de honorários...

Questão: Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende seus clientes...
Resposta: a apresentação de contas é um dos deveres do advogado.

Questão: Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda...
Resposta: está perfeitamente caracterizado o abandono de causa.

Questão: Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito...
Resposta: a possibilidade decorre da ausência da efetiva atuação profissional..


direito Penal e Processo Penal - PROF.ºSANDRO CALDEIRA E PROF.ª BEATRIZ ABRAÃO

Questão: A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei especifica,
Resposta: Pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva...

Questão: Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer...
Resposta: Não praticou crime algum...

Questão: Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões...
Resposta: deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve..

Questão: Guiando seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Ticio é...
Resposta: Apenas pelo crime de embriaguês ao volante...

Questão: Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça...
Resposta: deverá pedir arquivamento do inquérito por ausência de condição de...

Questão: Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia...
Resposta: de tipo acidental na modalidade error in persona...

Questão: Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado...
Resposta: não será responsabilizado penalmente...

Questão: Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção...
Resposta: partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante...

Questão: Assinale a Resposta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri...
Resposta: a natureza jurídica da sentença de pronúncia...

Questão: Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta...
Resposta: no tiro sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado...

Questão: José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria...
Resposta: equivocadamente, pois a primeira sentença transitou em julgado...

Questão: Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do transito em julgado de sentença penal...
Resposta: o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias...

Questão: Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos...
Resposta: como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta...

Questão: Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
Resposta: a prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial...

Questão: Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
Resposta: Mévio é governador do Distrito Federal...


Direito do Trabalho E PROCESSO DO TRABALHO - PROF.ª MARIA INÊS GERARDO E PROF.º LEANDRO ANTUNES

Questão: Em se tratando de salário e remuneração é correto afirmar que.
Resposta: a parcela de participação nos lucros ou resultados,...

Questão: Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu implementar...
Resposta: procedente, uma vez que o PIDV efetua a quitação...

Questão: O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa...
Resposta: pagar as verbas rescisórias, excluindo o valor....

Questão: João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para...
Resposta: não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resili tórias...

Questão: Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
Resposta: os membros do Conselho Curador do FGTS....

Questão: Paulo possuía uma casa de campo, situada em uma região rural da...
Resposta: Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias....

Questão: Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
Resposta: o empregador pode sem a anuência do empregado....

Questão: Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical...
Resposta: ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Ticio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

Questão: Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista....
Resposta: Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista tendo competência originária a Seção .....

Questão: Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal...
Resposta: é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista

Questão: Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que...
Resposta: podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecados...
Fundamento legal: lei 6.830/80, art. 20, caput e parágrafo único.

Questão: O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública...
Resposta: seria obrigatória intervenção do Ministério Público do trabalho como fiscal da lei nesse processo

Questão: Contratado para trabalhar no município de Boa Fé pela empresa X, Marcos da Silva,...
Resposta: cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte


Direito Tributário - PROF.º CLAUDIO CARNEIRO

Questão: Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens...
Resposta: o tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado...
OBS.: A jurisprudência tem entendido que não há a necessidade de se recolher o imposto, por se tratar de partilha dos bens. Essa questão é passível de anulação.

Questão: Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito a exclusão
Resposta: Apenas da multa.

Questão: Conforme a Constituição Federal o veículo legislativo adequado para dispor sobre...
Resposta: lei complementar.

Questão: Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
Resposta: uma modalidade de extinção dos créditos tributários...

Questão: Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo...
Resposta: ilegal, pois o crédito do exeqüente se sub-roga...

Questão: Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob o regime...
Resposta: de Nova Iguaçu, porque é local onde foi construído o edifício

Questão: Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publica em 18/02/2010...
Resposta: 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE

Questão: A imunidade recíproca impede que
Resposta: a União cobra imposto de renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e Municípios

Direto do Consumidor, ECA, Ambiental, Internacional e Humano, Difuso e Coletivo - PROF.º FABIO ALVES, EDSON LUIZ E SANDRO CALDEIRA

Boa Sorte!

 Equipe Esfera.

Questão: Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta
Resposta: o principio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo....

Questão: A lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC...
Resposta: As Áreas de Proteção Ambiental- APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento

Questão: Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que
Resposta: em se tratando de ato infracional com reflexos...

Questão: Com relação aos procedimentos para perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Resposta: o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá inicio por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse

Questão: Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro...
Resposta: Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese

Questão: Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo...
Resposta: não há ação a ser proposta porque não houve dano

Questão: A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração...
Resposta: um produtor de pequena propriedade ou posse rural entende que é possível a ...

Questão: A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial...
Resposta: estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional...:
Questão: O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação do Impacto Ambiental....
Resposta: a elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração do estudo...

Questão: O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
Resposta: 90 dias a contar de quando ficar evidenciado o vicio. (Questão passível de Anulação)

Questão: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de Empreitada...
Resposta: o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura